Processo 273698/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2013 11:55
Autuado em 03/05/2013 11:55
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3129/2019 da Segunda Câmara, de 17/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2019 Acórdão   3129/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
08/10/2019 Acórdão   3129/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BITURUNA
Gestor ordenador das despesas ANGELO SUK GRACIANO
Gestor ordenador das despesas IRACY ANTONELLI
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA DO CAMPO CASA FAMILIAR RURAL DE BITUTUNA
Interessado ALESSANDRA ROBERTA DE SIQUEIRA FRONCHETTI
Representante legal CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA
Interessado EDIVALDO GIARETTA
Interessado HÉLIO NALON
Interessado JOACIR LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS
Representante legal JOSE CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Interessado PEDRO VICENTE BOESE PADILHA
Representante legal REMI RANSSOLIN
Interessado RUBENS NIEVIADOMSKI

Juntadas
DataDescrição
23/12/2016 11:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1026990/16
16/12/2016 09:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1009689/16
22/04/2014 12:15 Devolução do Ofício OCN - 1469/14 - DP
17/01/2014 11:31 Devolução do Ofício OCN - 10185/13 - DP
13/01/2014 12:29 AR do ofício OCN - 10182/13 - DP
10/01/2014 10:12 AR do ofício OCN - 10187/13 - DP
10/01/2014 10:12 AR do ofício OCN - 10181/13 - DP
20/12/2013 17:08 do Protocolo 908839/13
18/12/2013 15:38 AR do ofício OCN - 10189/13 - DP
18/12/2013 15:38 AR do ofício OCN - 10183/13 - DP
18/12/2013 15:38 AR do ofício OCN - 10190/13 - DP
18/12/2013 15:11 AR do ofício OCN - 10192/13 - DP
18/12/2013 15:11 AR do ofício OCN - 10191/13 - DP
18/12/2013 15:11 AR do ofício OCN - 10184/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/01/2014 Ofício de Contraditório   1469/ 2014   
DP  29/11/2013 Ofício de Contraditório   10181/ 2013   
DP  29/11/2013 Ofício de Contraditório   10182/ 2013   
DP  29/11/2013 Ofício de Contraditório   10183/ 2013   
DP  29/11/2013 Ofício de Contraditório   10184/ 2013   
DP  29/11/2013 Ofício de Contraditório   10185/ 2013   
DP  29/11/2013 Ofício de Contraditório   10187/ 2013   
DP  29/11/2013 Ofício de Contraditório   10189/ 2013   
DP  29/11/2013 Ofício de Contraditório   10190/ 2013   
DP  29/11/2013 Ofício de Contraditório   10191/ 2013   
DP  29/11/2013 Ofício de Contraditório   10192/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2019 2167 Acórdão nº 3129/2019
03/10/2019 2157 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 08/10/2019
24/07/2017 1640 Termo de Redistribuição de Processo nº 6374/2017
16/01/2017 1514 Despacho Processual Diverso nº 2379/2016
10/11/2016 1480 Despacho Processual Diverso nº 2130/2016
25/11/2013 774 Despacho Processual Diverso nº 2141/2013
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9966/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2019 13:36 DP  
13/11/2019 15:21 CMEX Informação nº 7250/2019 -
22/10/2019 09:36 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1518/2019 -
22/10/2019 08:59 SMPJTC  
18/10/2019 10:06 3PC Ciência de Decisão nº 284/2019 -
18/10/2019 09:05 SMPjTC  
08/10/2019 14:18 S2C Acórdão nº 3129/2019 -
11/09/2019 10:50 GCILB  
11/09/2019 10:29 SMPJTC  
02/09/2019 11:26 3PC Parecer nº 773/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório. Jurisprudência majoritária consolidada. Pela regularidade das contas. Aposição de ressalva. Expedição de recomendação.
02/09/2019 10:54 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3298/2019 -
17/01/2017 15:35 COFIT  
22/12/2016 10:18 DP  
16/12/2016 10:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2379/2016 -
08/11/2016 14:41 DP Informação nº 20051/2016 -
04/11/2016 09:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2130/2016 -
12/07/2016 18:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 4535/2016 -
12/07/2016 18:26 SMPjTC Parecer nº 15099/2016 - diligência EMENTA: Prestação de contas de transferências voluntárias. Pela realização de diligência.
06/05/2014 08:19 COFIT Instrução nº 1856/2016 - o nº:
21/11/2013 10:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2055/2014 -
21/11/2013 10:25 DP Informação nº 24590/2013 -
21/11/2013 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 10181/2013 -
21/11/2013 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 10182/2013 -
21/11/2013 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 10183/2013 -
21/11/2013 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 10184/2013 -
21/11/2013 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 10185/2013 -
21/11/2013 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 10187/2013 -
21/11/2013 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 10189/2013 -
21/11/2013 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 10190/2013 -
21/11/2013 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 10191/2013 -
21/11/2013 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 10192/2013 -
21/11/2013 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 1469/2014 -
08/11/2013 15:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2141/2013 -
07/05/2013 21:26 DAT Instrução nº 3535/2013 -
03/05/2013 12:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9966/2013 -

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